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31 de Outubro de 2020

[Mapa Mental] Recurso no processo do trabalho

Mapa mental simplificado para superintensivo do exame da ordem.

Ramon Saldanha, Estudante de Direito
Publicado por Ramon Saldanha
ano passado

Esse é quase uma síntese apertada para twitter sobre o tema de recursos no processo do trabalho destinado aos que estão estudando para o exame da ordem, do qual eu particularmente tenho me dedicado e que ocorrerá no próximo domingo, XXX exame.

Pelo mapa mental que eu fiz, é perceptível que os prazos recursais são todos de 8 dias, com exceção dos previstos em lei que não sejam do trabalho, quais sejam os embargos de declaração e os Recursos extraordinário para o STF, que são de 5 e 15 respectivamente, todos os outros recursos do processo do trabalho o prazo é de 8 dias.

Veja que do além disso, há outra observação. Em alguns casos o tribunal originário será o TRT e nesse caso a sentença proferida no TRT será impugnada por via de RECURSO ORDINÁRIO e não RECURSO DE REVISTA.

Convém mencionar ainda, que os efeitos dos recursos no Processo do Trabalho são meramente devolutivos, cabe ao recorrente demonstrar os requisitos do art. 300 do processo civil, quais sejam periculum in mora e fumu bonis iuris, para requerer o benefício da suspensividade do recurso.

O recurso de revista é cabível contra acórdão em recurso ordinário ou agravo de petição que viola: a) Constituição Federal; b) Súmula do TST; c) Súmula Vinculante do STF; exige além disso, pré questionamento da matéria, transcendência e que a questão debatida seja de direito (não se admite impugnação de provas por exemplo).

Veja, não se engane com as questões que lhe disserem que o acórdão viola lei, nem tampouco caberá no caso de violação de Orientação Judicial (OJ), o recurso de revista caberá restritamente as hipóteses do parágrafo anterior.

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